Publicações

19 de março de 2024

O ITCMD poderá ficar mais caro

No final do ano passado o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional no 132, que altera o Sistema Tributário Nacional. Essa Emenda transformou o ITCMD em um imposto progressivo. Com isso os Estados que não adotavam a regra da progressividade terão que se adequar ao novo modelo. No Estado de Minas Gerais, por exemplo, o … Continued

16 de maio de 2022

A importância de um contrato social bem elaborado

O Contrato Social tem como princípio nortear as regras que regerão a sociedade. Todas as cláusulas e condições que constarão no Contrato Social deverão, além de satisfazer as vontades dos sócios, também seguir os ordenamentos legais. Cada vez mais aumentam os casos de sociedades que enfrentam sérios transtornos e dificuldades em relação aos desacertos societários, … Continued

Publicações externas

  • STJ
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Ministro nega pedido para tirar do tribunal do júri ação sobre desaparecimento de Davi Fiúza [...]

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