Publicações
O ITCMD poderá ficar mais caro
No final do ano passado o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional no 132, que altera o Sistema Tributário Nacional. Essa Emenda transformou o ITCMD em um imposto progressivo. Com isso os Estados que não adotavam a regra da progressividade terão que se adequar ao novo modelo. No Estado de Minas Gerais, por exemplo, o … Continued
A importância de um contrato social bem elaborado
O Contrato Social tem como princípio nortear as regras que regerão a sociedade. Todas as cláusulas e condições que constarão no Contrato Social deverão, além de satisfazer as vontades dos sócios, também seguir os ordenamentos legais. Cada vez mais aumentam os casos de sociedades que enfrentam sérios transtornos e dificuldades em relação aos desacertos societários, … Continued
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este documento visa a informar como o Lopes Mendonça Sociedade de Advogados trata informações e dados pessoais coletados no âmbito da prestação de seus serviços jurídicos, no intuito de preservar o direito à privacidade, em consonância com a Lei nº 13.709/18. Aquele que utilizar o Site e os serviços do Lopes Mendonça assume, expressamente, a … Continued
Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas
A PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aos 31 de julho de 2020 publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 18.176, que dentre outras medidas, prorroga o prazo para a adesão à transação extraordinária. Assim, os Contribuintes terão até o dia 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação. Entenda cada … Continued
Ação trabalhista
Com o advento da instabilidade econômica pela qual passa o país, as empresas, mais uma vez, são as mais prejudicadas. A adequação dos seus custos não tem a mesma velocidade da redução das receitas. Destarte, a sua estrutura fica comprometida. Analisando algumas situações pretéritas, verificamos que o momento atual, sugere às empresas adotarem uma metodologia … Continued
Análise da MP nº 936 – 01/04/2020
O Governo Federal editou, no dia 01 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus (covid-19). Medidas trabalhistas temporárias para … Continued
Atuação destacada do escritório Lopes Mendonça Sociedade de Advogados rendeu a publicação do caso no acervo histórico do TRT da 3ª Região.
NJ – Empregado que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora publicado 14/02/2020 01:55, modificado 14/02/2020 01:55 O infortúnio provocado por um empregado a outro fora do horário de trabalho, por si só, não enseja a responsabilidade civil do empregador Uma construtora não terá que responder pela agressão sofrida por um empregado dentro da … Continued