Publicações
Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas
A PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aos 31 de julho de 2020 publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 18.176, que dentre outras medidas, prorroga o prazo para a adesão à transação extraordinária. Assim, os Contribuintes terão até o dia 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação. Entenda cada … Continued
Ação trabalhista
Com o advento da instabilidade econômica pela qual passa o país, as empresas, mais uma vez, são as mais prejudicadas. A adequação dos seus custos não tem a mesma velocidade da redução das receitas. Destarte, a sua estrutura fica comprometida. Analisando algumas situações pretéritas, verificamos que o momento atual, sugere às empresas adotarem uma metodologia … Continued
Análise da MP nº 936 – 01/04/2020
O Governo Federal editou, no dia 01 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus (covid-19). Medidas trabalhistas temporárias para … Continued
Atuação destacada do escritório Lopes Mendonça Sociedade de Advogados rendeu a publicação do caso no acervo histórico do TRT da 3ª Região.
NJ – Empregado que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora publicado 14/02/2020 01:55, modificado 14/02/2020 01:55 O infortúnio provocado por um empregado a outro fora do horário de trabalho, por si só, não enseja a responsabilidade civil do empregador Uma construtora não terá que responder pela agressão sofrida por um empregado dentro da … Continued