O Governo Federal editou, no dia 01 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus (covid-19). Medidas trabalhistas temporárias para … Continued
NJ – Empregado que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora publicado 14/02/2020 01:55, modificado 14/02/2020 01:55 O infortúnio provocado por um empregado a outro fora do horário de trabalho, por si só, não enseja a responsabilidade civil do empregador Uma construtora não terá que responder pela agressão sofrida por um empregado dentro da … Continued